Termos de Uso
Última atualização: a definir.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma onDoq, o cliente contratante e seus usuários autorizados concordam com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O onDoq é uma plataforma de gestão inteligente de documentos: recebe documentos enviados pelo cliente, realiza reconhecimento de texto, classificação, extração estruturada de dados e disponibiliza busca em linguagem natural sobre o acervo processado.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus usuários e por toda atividade realizada sob sua conta, incluindo a configuração de papéis e permissões de cada usuário convidado.
4. Uso aceitável
O cliente concorda em enviar apenas documentos sobre os quais tem direito legal de tratamento, e a não utilizar a plataforma para armazenar ou processar conteúdo ilícito. O cliente é o controlador dos dados pessoais de terceiros eventualmente presentes nos documentos enviados, sendo responsável por garantir base legal adequada para esse tratamento.
5. Planos, limites e cobrança
O acesso à plataforma é fornecido conforme o plano contratado, com limites de páginas processadas por mês, número de usuários e armazenamento (detalhados na página de planos). Condições comerciais específicas (valores, forma de pagamento, reajuste) são definidas em proposta comercial ou contrato específico com cada cliente.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Canais e prazos de suporte variam conforme o plano contratado.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo enviado pelo cliente (documentos e dados extraídos) permanece de propriedade do cliente. O software, marca e demais elementos da plataforma permanecem de propriedade do onDoq.
8. Rescisão e retenção de dados
O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são mantidos pelo prazo previsto na política de retenção aplicável (ver Política de Privacidade) e então eliminados, exceto quando a manutenção for exigida por obrigação legal.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o onDoq não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em dados extraídos automaticamente sem revisão humana, quando essa revisão for recomendada pelo próprio fluxo da plataforma (fila de revisão).
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para dpo@ondoq.dev.